A Comissão Europeia adotou, em 16 de julho, duas decisões vinculantes sob a Lei de Mercados Digitais (DMA) que obrigam o Google a conceder a assistentes de IA concorrentes o mesmo nível de acesso ao sistema Android hoje reservado ao Gemini, além de compartilhar dados anonimizados de busca com motores de busca rivais.

As exigências abrangem quatro camadas de capacidade no Android: invocação (palavras de ativação e pontos de entrada em todo o sistema), contexto (conteúdo de tela, dados de sensores e informações de aplicativos no aparelho), ações (automação de tela e controle entre aplicativos) e recursos (modelos on-device e execução em segundo plano). Na prática, a medida pode permitir que usuários europeus substituam o "Ei Google" por comandos de voz para assistentes como o ChatGPT diretamente em smartphones Android.

O cronograma prevê dois prazos principais: o compartilhamento de dados de busca deve começar em janeiro de 2027, enquanto a abertura de recursos de IA do Android — ao todo 11 funcionalidades — precisa estar concluída até julho de 2027. O descumprimento pode resultar em multas de até 10% do faturamento global anual da Alphabet, controladora do Google, o que poderia superar US$ 30 bilhões.

A decisão é o mais recente capítulo de uma disputa regulatória que já dura mais de um ano entre Bruxelas e o Google sobre interoperabilidade no Android e compartilhamento de dados de busca, temas centrais da DMA desde que a lei entrou em vigor. A Comissão argumenta que a integração exclusiva do Gemini ao sistema operacional do Google cria uma vantagem competitiva injusta frente a outros desenvolvedores de assistentes de IA.

O Google ainda não anunciou publicamente como pretende cumprir as novas exigências, mas a decisão deve acelerar a corrida entre OpenAI, Anthropic, Microsoft e outras empresas por espaço no maior ecossistema móvel do mundo, com mais de 3 bilhões de dispositivos ativos.